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Consultor Jurídico

Leis

7 de junho de 2022

Opinião

Ian de Castilhos: Por que precisamos de uma Doutrina da Legislação

Opinião

Fábio Rocha Pinto: PL 4.188 e a falsa polêmica

Trabalho Contemporâneo

STF x Justiça do Trabalho

Território Aduaneiro

"Benchmarking aduaneiro"

Tribuna da Defensoria

Ingresso de defensores públicos nos tribunais

Paradoxo da Corte

Isenção de custas para cobrança de honorários

6 de junho de 2022

Quem investiga?

Delegados contestam resoluções estaduais que reestruturam Gaecos

Barriga vazia

Câmara não pode editar lei que altera cardápio da merenda escolar

Polícia sanitária

TJ-SP anula anistia de multas por desrespeito a medidas contra Covid

Mais uma ADI

Planos contestam lei que proíbe limitação de tratamento para autistas

5 de junho de 2022

Novo regramento

Governador do Rio encaminha PL que altera prazos processuais

Opinião

Gomes da Silva: Responsabilidade objetiva nos danos ambientais

Opinião

Fabio Silva Alves: LC 192 e a união das divisas tributárias

Proposta polêmica

Assembleia votará PL que fecha cartórios em pequenos distritos de MG

Vultos da história

Celso de Mello ressalta história de Manoel Rodrigues Jordão

Público & Pragmático

Exploração de faixas de domínio

Opinião

Demétrio Giannakos: Impenhorabilidade do bem de família

4 de junho de 2022

Tribunal do Júri

Princípios gerais do processo penal no júri

3 de junho de 2022

Opinião

Razera e Bittencourt: Lei Henry Borel e suas consequências

Luta inacabada

OAB celebra aprovação de novo estatuto, mas tentará derrubar vetos

Fora da regra

Sem estudo de impacto, lei que prevê renúncia a receita não é válida

Opinião

João Marcos Buch: Tráfico de drogas e crime hediondo

Opinião

Sannini Neto: Lei Henry Borel e mecanismos de proteção

Disputa pela grana

Governador contesta destinação à União de produto de lavagem

Opinião

Duarte e Evangelista: PL das criptos traz repercussões significativas

Licitações e Contratos

Sicaf para estrangeiros é constitucional e legal

Questão de Gênero

Lei nº 14.344/2022 integra proteção a vítimas e testemunhas

Opinião

Vanice Valle: Advocacia pública, municípios e a Lei 14.341

2 de junho de 2022

Jornada dupla

PT contesta gastos publicitários e desmantelo da educação ambiental

Promoção proibida

Lei que inclui nome de deputado em placa de inauguração é ilegal

Sem improbidade

Pedido genérico leva a reconhecimento de inépcia de denúncia

Opinião

Marinho e Figueira: A nova prescrição intercorrente civil

Não cabe ao município

TJ-SP anula inclusão de igrejas como essencial em calamidade pública

Controvérsias Jurídicas

O princípio do poluidor-pagador

1 de junho de 2022

Opinião

Clarke e Shingai: Retrocessos no vale-alimentação e refeição

31 de maio de 2022

Liminar referendada

STF suspende majoração de reajuste de servidores de Minas Gerais

Opinião

Lima e Reis: Nova Lei do Cebas, início do fim das entidades

Opinião

Barbieri e Filippin: Conceito pet friendly na prática

30 de maio de 2022

Recuperação fiscal

Partido questiona retirada de ações para adesão de estados ao RFF

No limite

Subsídio de procurador do município deve seguir teto constitucional

Regra clara

Câmara não pode impor percentual mínimo para gastos com educação

Opinião

Mário Pragmácio: Lei Paulo Gustavo e ameaça da desinformação

29 de maio de 2022

Opinião

Henrique Manfrenato: Atividade nuclear no Brasil

Acesso e inclusão

Lei que inclui descrição para cegos em publicações oficiais é válida

Opinião

Opinião: A "nova" LIA e seus reflexos no Direito Eleitoral

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