Apostas de futebol do São Paulo

Consultor Jurídico

Laranjal baiano

Candidaturas sem votos ou atos de campanha indicam fraude à cota de gênero

Por 

A obtenção de votação zerada ou pífia da candidata, a prestação de contas com idêntica movimentação financeira e a ausência de atos efetivos de campanha são suficientes para evidenciar o propósito de burlar o cumprimento da norma que estabelece a cota de gênero nas eleições.

Para o ministro Horbach, relator, o caso de Caatiba tem indícios robustos de fraude
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a existência de candidaturas "laranjas" do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições para a Câmara de Vereadores de Caatiba (BA), em 2020. Todos os votos da legenda foram anulados por causa do ilícito eleitoral.

O caso foi registrado em ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL), representado pelo escritório Gabriela Rollemberg Advocacia, de Brasília. Com o resultado, foi determinado o recálculo do quociente eleitoral para a distribuição das vagas no Legislativo municipal, além da declaração de inelegibilidade das duas candidatas usadas para fraudar a cota de gênero.

A norma usada para incentivar e garantir a participação feminina na política consta do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997 e prevê percentual mínimo de 30% para candidaturas de cada um dos gêneros em cada chapa proporcional.

Desde as eleições de 2016, o TSE entende que o descumprimento dessa ação afirmativa por meio de fraudes leva à nulidade de todos os votos do partido. A jurisprudência ainda indica que, para configuração do ilícito, são necessárias provas robustas.

Relator, o ministro Carlos Horbach identificou esses elementos no caso do PSB de Caatiba. Duas candidatas tiveram votação zerada, prestação de contas sem movimentação financeira e não fizeram atos de campanha, sendo que uma delas ainda divulgou a candidatura de outra pessoa, do mesmo partido.

"Fixadas essas premissas e caracterizado o ilícito imputado, as consequências da decisão em tela implicam, na linha de entendimento deste tribunal, a cassação dos mandatos dos eleitos e dos diplomas dos suplentes e não eleitos e a declaração de inelegibilidade dos diretamente envolvidos na fraude", concluiu o ministro.

AREspe 0600549-92.2020.6.05.0201




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2022, 7h52

Comentários de leitores

0 comentários

Ver todos comentáriosComentar
〖Software roleta grátis 〗〖Jogos a dinheiro real 〗〖Palpites de Hoje 〗〖Loteria online〗〖Apostas ao vivo 〗〖Bundesliga 〗〖Conselhos sobre apostas de futebol 〗〖la Premier League inglesa 〗〖Sportsbet Brasil 〗〖Jogo do galo 〗〖google ganhos online 〗〖Jogo do Bicho 〗〖CAÇA-NIQUEL 〗〖Software roleta grátis 〗〖AFUN - Melhor site de apostas esportivas〗〖Probabilidades das Apostas Online 〗〖AFUN-Apostas esportivas online〗〖Dinheiro de Poker Online Grátis 〗〖Prévia de apostas de futebol 〗〖Variação odds futebol 〗〖Palpites de Hoje 〗〖Bundesliga 〗〖Dicas de apostas para a Copa do Mundo 〗〖Jogos do brasileirão 〗〖Apostas Esportivas 〗〖AFUN - Jogos esportivos online〗〖Dicas de apostas de futebol 〗〖Quando começa a Copa do Mundo de 2022 〗〖Jogos de Bingo 〗〖Cassino 〗