Apostas de futebol do São Paulo

Consultor Jurídico

soluções consensuais

Pesquisa mostra que tribunais não incentivam recuperação extrajudicial

Somente 28% dos Tribunais de Justiça brasileiros possuem um plano de ação para incentivar a recuperação extrajudicial de empresas em dificuldade. Em 61% deles, este tipo de programa ainda não existe e nem está em desenvolvimento.

Advogados orientam empresas a buscarem soluções consensuais123RF

Além disso, há poucas iniciativas de capacitação de servidores do Judiciário para filtrarem os casos e orientarem a recuperação extrajudicial. 69% das cortes estaduais ainda não adotaram essa prática.

Os dados estão contidos na pesquisa "Métricas de qualidade e efetividade da justiça brasileira: um estudo do processo de recuperação de empresas", feita pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ) da FGV Conhecimento, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O grupo da FGV é coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e busca desenvolver soluções voltadas ao aperfeiçoamento da Justiça. O estudo buscou analisar processos de recuperação de empresas, identificar fragilidades e propor soluções.

A recuperação extrajudicial é um acordo privado, negociado diretamente entre devedor e credores, que pode ser submetido à homologação judicial.

Justiça e soluções consensuais
Ainda de acordo com a pesquisa, 82% dos magistrados consideram que a mediação poderia ser aplicada na apuração de valores dos créditos. 73% dos juízes disseram que o prazo de stay period (suspensão das ações e execuções) poderia ser concedido também nos casos em que a devedora recorre a uma câmara de mediação privada.

Ao mesmo tempo, o estudo mostra pouca especialização dos tribunais com relação ao tema. 56% dos processos de recuperação não tramitam em varas especializadas. Enquanto isso, 44% das empresas recuperandas demonstram interesse na distribuição de seus processos para varas especializadas.

75% das empresas entendem que o tempo de processamento da recuperação judicial é um fator a ser considerado antes de propor o pedido. Ou seja, quanto menor o prazo, maior o interesse pela solução judicial.

Por outro lado, 94% dos Apostas Copa do Mundos optam previamente por algum tipo de solução consensual para a recuperação da empresa. 82% aconselham o cliente a prosseguir nas tratativas consensuais quando o processo de recuperação é encaminhado à mediação ou à conciliação. Por fim, 87% das recuperandas confirmaram que seu Apostas Copa do Mundo teve uma postura favorável à solução consensual.

Mesmo assim, a OAB não vem estimulando os Apostas Copa do Mundos a propor a recuperação extrajudicial. 60% dos profissionais desconhecem a existência de alguma orientação da ordem neste sentido, enquanto 40% acham que não há.

Clique aqui para ler a pesquisa completa




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2022, 19h51

Comentários de leitores

0 comentários

Ver todos comentáriosComentar
〖Software roleta grátis 〗〖Jogos a dinheiro real 〗〖Palpites de Hoje 〗〖Loteria online〗〖Apostas ao vivo 〗〖Bundesliga 〗〖Conselhos sobre apostas de futebol 〗〖la Premier League inglesa 〗〖Sportsbet Brasil 〗〖Jogo do galo 〗〖google ganhos online 〗〖Jogo do Bicho 〗〖CAÇA-NIQUEL 〗〖Software roleta grátis 〗〖AFUN - Melhor site de apostas esportivas〗〖Probabilidades das Apostas Online 〗〖AFUN-Apostas esportivas online〗〖Dinheiro de Poker Online Grátis 〗〖Prévia de apostas de futebol 〗〖Variação odds futebol 〗〖Palpites de Hoje 〗〖Bundesliga 〗〖Dicas de apostas para a Copa do Mundo 〗〖Jogos do brasileirão 〗〖Apostas Esportivas 〗〖AFUN - Jogos esportivos online〗〖Dicas de apostas de futebol 〗〖Quando começa a Copa do Mundo de 2022 〗〖Jogos de Bingo 〗〖Cassino 〗